Informação legal
As regras dos serviços de reparação e das compras em arl.pt: quem somos, como funcionam os pedidos e os orçamentos, pagamentos, garantias e os seus direitos.
Última atualização: 30 de setembro de 2026
O site arl.pt é explorado pela ARL - Assistência, Redes e Computação, Lda., sociedade comercial por quotas, com o número único de matrícula na Conservatória do Registo Comercial e de identificação de pessoa coletiva 502 990 031.
Sede e loja: R. João de Deus Ramos, 1.º andar, loja 111, C. C. Girasolum, 3030-328 Coimbra, Portugal
Estes Termos e Condições regulam os serviços de reparação e assistência técnica pedidos através do site ou na loja, e as compras feitas na loja online arl.pt, por consumidores e por empresas. Ao fazer um pedido de reparação ou uma encomenda, o cliente declara que os leu e aceita.
Nas relações com consumidores aplicam-se, em tudo o que lhes for mais favorável, as normas legais portuguesas, que prevalecem sobre estes termos. Os serviços informáticos prestados a empresas (redes, sistemas, web design e assistência a empresas) regem-se pela proposta ou contrato próprio de cada serviço e, no que nele não estiver previsto, por estes termos.
Pedido. O pedido de reparação pode ser feito no site, com uma conta de cliente, ou presencialmente na loja. No pedido online, o cliente descreve o equipamento e o problema e agenda a entrega do equipamento na loja.
Receção do equipamento. Na entrega é emitida uma Ficha de Receção, com a identificação do cliente e do equipamento, o estado em que este é entregue e o problema indicado, que o cliente assina. A Ficha fica disponível na área de cliente.
Preço indicativo. Os valores apresentados no site antes da avaliação (por exemplo, ao escolher a intervenção pretendida) são meramente indicativos. O valor final só é fixado no orçamento, depois de o técnico avaliar o equipamento.
Diagnóstico e orçamento. Depois da avaliação, enviamos ao cliente um orçamento com a descrição da intervenção e o valor total, com IVA incluído. Nenhuma reparação é executada sem a aceitação expressa do orçamento pelo cliente, na área de cliente ou presencialmente. Se o orçamento for recusado, o equipamento é devolvido ao cliente.
Prazos. Os prazos de reparação são indicativos e dependem, em alguns casos, da disponibilidade das peças junto dos fornecedores. Se houver um atraso, informamos o cliente.
Dados guardados no equipamento. Recomendamos que o cliente faça uma cópia de segurança dos seus dados antes de entregar o equipamento, uma vez que algumas intervenções podem implicar a reposição do sistema. Acedemos aos dados apenas na medida estritamente necessária para executar e testar a reparação.
Levantamento. Quando a reparação estiver concluída, avisamos o cliente por email. O equipamento é levantado na loja, no horário de funcionamento, depois de pago o valor do orçamento aceite.
Garantia. As intervenções efetuadas têm a garantia indicada na página Garantias e devoluções.
Encomenda e contrato. O cliente escolhe os produtos, indica os dados de faturação e de entrega, escolhe a forma de envio e de pagamento e aceita estes Termos e Condições. Depois de concluída a encomenda, enviamos uma confirmação por email com o resumo. O contrato fica celebrado com essa confirmação.
Disponibilidade e erros. Podemos recusar ou cancelar uma encomenda, com reembolso integral, por falta de stock ou por erro manifesto no preço ou na descrição do produto. Nesses casos informamos o cliente logo que possível.
Produtos recondicionados. Os produtos recondicionados são identificados como tal na respetiva página, com a indicação do seu estado.
Entrega. As formas, prazos e custos de envio estão na página Envios e entregas. Se a entrega não for feita no prazo acordado ou, na falta de acordo, no prazo máximo de 30 dias, o consumidor tem os direitos previstos na lei, incluindo o de resolver o contrato.
Direito de livre resolução. Nas compras à distância, o consumidor pode resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da receção dos bens, sem indicar motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, e com as exceções nele previstas. As condições e o formulário estão na página Garantias e devoluções.
Os preços estão em euros e incluem o IVA à taxa legal em vigor. Os custos de envio, quando existam, são indicados antes da conclusão da encomenda. Os preços podem ser alterados a qualquer momento, mas as encomendas e os orçamentos já aceites mantêm o valor acordado.
As formas de pagamento disponíveis estão descritas na página Opções de pagamento.
Os bens vendidos na loja online têm a garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. As intervenções de reparação têm a garantia própria indicada na página Garantias e devoluções, sem prejuízo dos direitos que a lei atribui ao consumidor.
Os conteúdos do site (textos, imagens, grafismo e marcas próprias) pertencem à ARL - Assistência, Redes e Computação, Lda. ou aos respetivos titulares e não podem ser reproduzidos sem autorização. As marcas de terceiros referidas no site pertencem aos seus titulares.
Não somos responsáveis por atrasos ou falhas causados por motivos de força maior ou por factos imputáveis a terceiros, nomeadamente ao transportador, ou ao próprio cliente. Nada nestes termos limita a responsabilidade que a lei não permite limitar, nem os direitos legais do consumidor.
O cliente pode apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico ou no livro de reclamações físico da loja. Veja a página Livro de reclamações.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios (Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro):
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Mais informação sobre as entidades de resolução alternativa de litígios no Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt.
O tratamento dos dados pessoais está descrito na Política de privacidade, e a utilização de cookies na Política de cookies.
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Podemos alterá-los; a versão aplicável a cada pedido ou encomenda é a que estava publicada na data em que foi feito.
